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-- Conteúdo –

1. A casaprefabricada.pt aceita reservas de artigos mediante o pagamento da quantia de € 500 (quinhentos euros), a qual confere ao comprador o poder de decisão exclusivo sobre o artigo solicitado por um período de 72 (setenta e duas) horas. Findo o qual, deverá ser manifestada a intenção de celebrar ou não o negócio, sob pena de em caso de omissão ou não celebração o comprador perder esse valor, caso opte pela aquisição esse valor é reduzido no valor da aquisição do artigo;
2. Ao valor dos artigos adquiridos acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor (23%);
3. No ato de aquisição de um artigo o comprador terá que entregar como sinalização e principio de pagamento 50% (cinquenta por cento) do valor total à casaprefabricada.pt;
4. O valor entregue encontra-se declarado no contrato de compra e venda, livremente assinado pelas partes, caso o cliente por qualquer razão desista da aquisição definitiva do artigo, os valores já liquidados revertem a favor da casaprefabricada.pt.

-- Garantias --

1. A informação presente nestee termos e condições foi incluída de boa fé;
2. Declara que o consumidor goza dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21/05, e na demais legislação aplicável, e de que tais direitos não são afetados pela garantia;
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-- Responsabilidade, uso e risco --

1. Todas os artigos são comercializados nas condições em que se encontram;
2. Ao abrigo do Decreto-Lei nº 96/2017, as inspeções às instalações elétricas passam a ser requisitadas diretamente às Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas (EIIEL). Deverá dessa forma ser solicitada uma inspeção periódica junto da entidade competente antes da primeira utilização;
3. O Decreto-Lei n.º 97/2017, estabelece as normas relativas ao projeto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás. As inspeções de gás são obrigatórias em novas ligações, mudanças de comercializador ou alteração de titular de contrato. É ainda obrigatório a realização de inspeções às instalações de gás, após a deteção de fugas, alterações à tubagem ou ou a substituição dos componentes da instalação, cabe ao Comprador a instalação ou aparelho a gás promover a inspeção de todas as condutas integradas de gás;
4. É responsabilidade do comprador, informar atempadamente as condições pré-existentes para a realização do transporte do artigo comercializado, até ao local onde pretende colocá-lo, sob pena de se responsabilizar pelos custos adicionais dai decorrentes;
5. A casaprefabricada.pt só se responsabiliza pelo transporte do artigo até onde for fisicamente possível mediante os meios de que dispõe, ficando o cliente responsável por assegurar o restante trajeto, se assim se justificar;
6. O mesmo poderá ser assegurado por meio de veiculo com tração a quatro rodas ou um tractor, caso necessite de transpor qualquer obstáculo não assegurável por esse meio, tal transposição será da responsabilidade do comprador;
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